A Justiça de Minas suspendeu o início da cobrança da tarifa de R$ 12,70, prevista para começar neste domingo (22 de outubro), em três praças de pedágios na BR-365 e na BR-452 em cidades do Triângulo e Alto Paranaíba. A decisão ocorre após pedido do Ministério Público Federal (MPF). k552u
De acordo com a decisão, o MPF instaurou uma Ação Civil Pública após constatar diversas irregularidades. Entre elas, a falta de sinalização e de instalação em estações de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU). Além disso, o órgão apontou que a concessionária não instalou o serviço pré-hospitalar para atendimento médico em situação de urgência e emergência.
Segundo o texto, o MPF constatou "irregularidades e não conformidades que colocam em risco a vida, o conforto e a integridade física do usuário do sistema rodoviário". Diante disso, o órgão pede que os pedágios em a ser cobrados apenas após a implantação dos serviços iniciais, de terceiras faixas em locais considerados críticos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e realização da duplicação conforme previsão contratual.
Após o pedido, a juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, do Tribunal de Justiça de Minas, determinou a suspensão da cobrança da tarifa até que a concessionária comprove:
a implantação dos serviços iniciais de recuperação, manutenção, recomposição e aprimoramento das características técnicas das rodovias;
a implantação de terceiras faixas em locais considerados críticos pelo Dnit e pelo DER;
a realização da duplicação conforme previsão contratual;
a implantação de SAUs e Bases Operacionais, cujas distâncias entre umas e outras seja equivalente ao tempo de atendimento das viaturas de operação (não superior a 30 minutos);
a implantação em cada uma das rodovias do devido atendimento pré-hospitalar, para atendimento médico em situação de urgência e emergência.
BR-452, km 260,30 – Perdizes
BR-365, km 515,25 – Monte Carmelo
BR-365, km 589,10 – Indianópolis
Nas demais praças de pedágio controladas pela EPR, a cobrança segue normalmente. Veja os endereços:
MGC-452, km 186,4 – Uberaba
MGC-462, km 34,15 – Patrocínio
LMG-798, km 6,80 – Nova Ponte
MG-190, km 75,50 – Nova Ponte
MG-427, km 15 – Água Comprida
Em nota, a EPR Triângulo disse que foi suspenso o início das operações programado para as 00h do dia 22 de outubro, cumprindo decisão judicial promovida pelo Ministério Público Estadual.
"A Concessionária reforça que adotará todas as medidas necessárias a fim de garantir que os benefícios dos investimentos e serviços previstos no Programa de Concessões de Rodovias do Estado de Minas Gerais cheguem aos usuários da região", diz o comunicado.
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